O presente (“Termo”) tem por objetivo informar, esclarecer e dar ciência a Pessoa Física
acerca da operação envolvendo o LOJISTA, vendedor do produto que você Pessoa Física está
adquirindo, e o INTERMEDIADOR, entidade recebedora do pagamento em nome do LOJISTA.
A FINUSE CAPITAL LTDA. (“FINUSE” ou “INTERMEDIADOR”) atua na solução e facilitação de
pagamentos internacionais, permitindo que lojistas recebam os valores decorrentes da venda
de seus produtos na moeda por eles escolhida, ao mesmo tempo em que possibilita aos
compradores realizar o pagamento na moeda de sua preferência, sem necessidade de conversão
prévia entre moedas.
De forma simplificada, a pessoa física interessada em adquirir os produtos ofertados pelo
LOJISTA realizará o pagamento na moeda de sua preferência, por exemplo, via PIX. A FINUSE,
através da REZOLVEPAY, por sua vez, receberá o valor correspondente e providenciará o
pagamento ao LOJISTA na moeda por ele escolhida, concluindo a operação.
Sendo assim, você, Pessoa Física que realiza o aceite eletrônico, declara, de forma livre,
informada, consciente, inequívoca e sem qualquer vício de consentimento, que:
- Possui interesse em adquirir bens/serviços ofertados pelo LOJISTA; e
-
Reconhece os valores da transação, os quais foram previamente informados e correspondem ao
preço integral da operação;
-
O valor correspondente será transferido via PIX para a REZOLVEPAY BR SOCIEDADE PRESTADORA
DE SERVICOS DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA – ME. (“REZOLVEPAY”), pessoa jurídica que atuará
exclusivamente como intermediadora operacional da transação financeira;
-
Autoriza, de forma expressa, irrevogável e irretratável, a FINUSE e a REZOLVEPAY a
converterem o valor recebido em criptoativo pela cotação vigente no momento da execução da
ordem.
A FINUSE responsabiliza-se somente por receber do cliente o montante referenciado na moeda
de sua preferência, proceder à sua conversão e, em seguida, realizar a liquidação do
pagamento, com a devida transferência da moeda desejada pelo LOJISTA.
A Pessoa Física declara ter recebido informações claras sobre a natureza da operação, a
atuação da FINUSE exclusivamente como intermediadora, os riscos envolvidos e a ausência de
garantia de valorização ou estabilidade dos ativos virtuais.
O aceite eletrônico mediante seleção de “LI E ACEITO” ou mecanismo equivalente constitui
manifestação válida e vinculante de vontade, equiparada à assinatura física ou eletrônica,
produzindo todos os efeitos legais aplicáveis.
O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e obriga as partes e
seus sucessores a qualquer título.
